TERMO DE REFERÊNCIA

1.ANTECEDENTES Em abril de 2022, foi celebrado o Contrato de número 460019060 entre a Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A. (Embasa) e a Organização de Conservação de Terras do Baixo Sul da Bahia (OCT), com vistas à elaboração de um Plano Regional de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA Hídrico) para área de abrangência do Projeto Guardiões das Águas dos Rios Joanes e Jacuípe.

2.IDENTIFICAÇÃO O projeto tem por objetivo Elaborar um Plano Regional de Pagamento de Serviços Ambientais (PSA HÍDRICO) e realizar a gestão financeira com fiscalização prévia, contratação e pagamentos de agricultores/as para viabilizar a manutenção de áreas naturais recuperadas nas bacias hidrográficas dos rios Joanes e Jacuípe.

3.OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO Contratação de pessoa jurídica para realizar atividades de manutenção de 32 hectares em restauração florestal, distribuídas em 27 imóveis rurais, das áreas reflorestadas pelo projeto Guardiões das Águas dos Rios Joanes e Jacuípe, nas Bacias Hidrográficas dos Rios Joanes e Jacuipe, na Região Metropolitana de Salvador (RMS).

4.ATIVIDADES Para atendimento do objetivo, a empresa contratada, deverá desenvolver as seguintes atividades operacionais de manutenção da restauração florestal:

1. Manter e/ou reparar a cerca com, conserto de estacas danificadas, reposição de arames rompidos, necessidade de reforço dos arames, conforme orientação técnica da OCT;

2. Realizar o aceiro no entorno da linha da cerca com 2,0 metros de cada lado, conforme orientação técnica da OCT;

3. Realizar as atvidades de manejo das áreas plantadas com, coroamento (capina no entorno das mudas para eliminação da matocompetição), adubação de cobertura nas árvores plantadas e replantio 5% das mudas em função da mortalidades, atividades a serem realizados de forma manual, conforme orientação técnica da OCT;

4. Realizar o controle de formigueiros com a distribuição de iscas (formicidas) próximo das áreas onde foram detectadas as presenças., conforme orientações técnica da OCT;

5.PRODUTOS 

1. Registro de imagens das manutenções realizados;

2. Planilha de ações realizadas por área e imóvel rural

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