A Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente da Prefeitura de São Sebastião do Passé, município da Região Metropolitana de Salvador (RMS), realizou a Audiência Pública sobre o projeto Lei da Política Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), na quinta-feira, 13 de julho. O evento abordou sobre o Programa Municipal de PSA e a criação do Fundo Municipal de PSA(FPSA).

A programação ocorreu na Câmara de Vereadores e contou com a participação de representantes da Organização de Conservação da Terra (OCT), da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (SEMA), do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (INEMA), do poder público local, da Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A (EMBASA), das comunidades locais, dos produtores e da Secretaria de Agricultura, Turismo, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente (SATUDERMA) de Ibirapitanga, além de outros presentes.

Na audiência, Luana Ribeiro, Diretora de Política e Planejamento Ambiental da SEMA, saudou os presentes e enfatizou a importância da implementação da política de PSA nos municípios. Ribeiro destacou a importância de valorizar os projetos de restauração e conservação, para que a sociedade civil se envolva na proteção do meio ambiente.

O programa de Pagamentos por Serviços Ambientais é uma das iniciativas da OCT, e vem atuando como mediadora no âmbito do Programa Municipal de PSA de Ibirapitanga. O objetivo é promover o desenvolvimento rural sustentável, gerar renda e conservar a Mata Atlântica e os recursos hídricos, visando o bem-estar de todos.

Na continuidade da pauta, Nayra Coelho, Analista Técnica da OCT, explicou as diretrizes e a relevância da implementação e apoio de políticas públicas de PSA. Coelho ressaltou o papel essencial do PSA no fortalecimento das comunidades locais e na conservação do meio ambiente. Segundo a analista, esse mecanismo reconhece e recompensa os serviços prestados pela natureza, como a proteção dos recursos hídricos, a conservação da biodiversidade e a captura de carbono.

Coelho também enfatizou que o programa não apenas oferece recompensas financeiras, mas também estimula a participação da sociedade civil e do setor privado, promovendo parcerias e fortalecendo o engajamento da sociedade na promoção de boas práticas e na conservação do meio ambiente.

Marcelo Augusto Paranhos Silva, secretário de agricultura e meio ambiente do município relata que o momento é uma continuidade das pautas ambientais que vem sendo implementadas no município. “Esse momento que estamos vivendo, por meio dessa audiência pública é a continuidade do projeto que foi contemplado pela Embasa, com o objetivo de revitalizar a bacia do Rio Joanes e Jacuípe principais rios aqui da nossa região”.

“Montamos uma parceria e aproximadamente 70 nascentes já foram recuperadas no município, já somam 4 anos nessa direção. Estamos no encerramento do programa, e a gestão municipal deseja prosseguir com o PSA, contando com o apoio do Estado, órgãos municipais, Embasa, OCT e demais parceiros. Nessa Audiência nos sentimos muito felizes e satisfeitos em contar com a participação popular para construirmos esse projeto de lei de PSA em nosso município”. Relatou o secretário.

  

A OCT segue propondo a implementação de políticas públicas de PSA nos municípios como uma medida fundamental para promover a conservação da natureza, a inclusão socioprodutiva e o desenvolvimento rural sustentável. Essa política incentiva, recompensa, aqueles que provêm os serviços e ativas ambientais em seus negócios, através de boas práticas conservacionistas.